Termos de venda

Condições Gerais de Venda

PREÂMBULO
Estas condições são acordadas entre a sociedade Brazilian Bikini Shop SARL com sede na França – 33 Allée George Sand, Domaine Jade, 1er étage, – 06700 Saint Laurent du Var. Doravante designada por “Riodesol.pt” e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do Sítio da marca Riodesol.pt: www.riodesol.pt, doravante designada por “Utilizador”.
A expedição das encomendas será efectuada em Portugal, Madeira, Açores, Europa e resto do Mundo.
Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
O Sítio da Riodesol.pt é acreditado pela ACEPI (Associação do Comércio Electrónico e Publicidade Interativa), pelo que nos comprometemos a respeitar todas as práticas e usos em vigor do sector do comércio electrónico.

ARTIGO 1 – OBJECTO
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Riodesol.pt e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela Riodesol.pt, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O Utilizador poderá efectuar a sua encomenda online, no Sítio www.riodesol.pt.
Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá facultar os dados pessoais, tais como o seu nome, morada, email, etc. O Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios da página de encomenda para este efeito.
Ao efectuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.
Na falta de disponibilidade do produto, a Riodesol.pt compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 7 (sete) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

ARTIGO 3 – ENTREGA
A entrega das encomendas poderá ser feita pelas empresas CTT , FEDEX, DHL Global Mail, LaPoste, DHL Express.
A Riodesol.pt entrega-lhe a sua encomenda onde quiser (qualquer país). Basta indicar a morada pretendida durante o processo de encomenda.
Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá fazê-lo directamente online na sua conta ou pedindo ao Serviço de Apoio ao Utilizador da Riodesol.pt via live chat, email ou telefone.


ARTIGO 4 - Direito de livre resolução.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir da data de celebração do mesmo ou à de receção da primeira encomenda. Para resolver, basta que nos comunique a sua decisão. Pode fazê-lo por carta, telefone ou email.


Direito de livre resolução
1. O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer no pagamento de qualquer indemnização e sem necessidade de indicação do motivo, no prazo de 14 dias a contar do início da prestação de serviços ou da data da entrega dos bens ao consumidor ou a terceiros por si indicados.

2. Se o profissional não cumprir o dever de informação pré-contratual estabelecido na alínea p) do artigo 7.º, o prazo para o exercício do direito de livre resolução é de 12 meses a contar da data do termo do prazo inicial.

3. Se, no decurso do prazo previsto no número anterior, o fornecedor de bens ou prestador de serviços cumprir o dever de informação pré-contratual a que se refere a 11 alínea p) do n.º do artigo 7.º, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato a partir da data de receção dessa informação.

4. O direito de livre resolução pode ser exercido pelo consumidor através de qualquer formato escrito idóneo ou outro suporte duradouro, dirigido ao profissional, comunicando a sua vontade de resolver o contrato.

5. O consumidor não pode exercer o direito de livre resolução previsto no n.º 1 nos seguintes casos:

a) Contratos de prestação de serviços que tenham sido integralmente executados e cuja execução tenha tido início antes do termo do prazo previsto no n.º 1, com o acordo expresso do consumidor, se precedido de um aviso informando da perda do direito de resolução, sem prejuízo do disposto no n.º 4;

b) Fornecimento de bens ou de prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro que o profissional não possa controlar e que possam ocorrer durante o prazo de livre resolução;

c) Fornecimento de bens confecionados de acordo com expressas especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;

d) Fornecimento de bens que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente;

e) Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

f) Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;

g) Fornecimento de produtos áudio ou vídeo selados ou de programas informáticos selados a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade;

h) Fornecimento de jornais e revistas, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações.

6. No caso de serviços prestados online de forma continuada, na sequência de uma subscrição, o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 10 dias úteis de experiência gratuita.

7. Caso seja exercido o direito de livre resolução, o profissional fica obrigado a reembolsar o consumidor no prazo máximo de 14 dias dos montantes por si pagos, sem quaisquer despesas para este, incluindo as referentes à devolução do bem. Esgotado o prazo referido no número anterior, o profissional fica obrigado a devolver em dobro, no prazo de 15 dias úteis, os montantes pagos pelo consumidor, sem prejuízo do direito deste a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.

8. Exercido o direito de resolução do contrato, deve o consumidor conservar os bens de modo a restitui-los em devidas condições ao profissional ou ao seu representante. Cabe ao profissional suportar e proceder à recolha dos bens ou acordar com o consumidor a forma da sua devolução sem grave inconveniente para este.

Prazo de devolução alargado
A Riodesol.pt aumentou o prazo legal de devolução de 14 dias para um prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados caso estes não correspondam totalmente às suas expetativas. Se houver falta de conformidade, o Utilizador poderá devolver os artigos podendo optar pela substituição ou pela resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.



ARTIGO 5 – PAGAMENTO
A Riodesol.pt propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:
- Paypal (Amex, Visa, MasterCard)
- Visa, MasterCard, American Express
- Vale Postal
- Transferência Bancária
O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de envio e ao valor da encomenda.

ARTIGO 6 – PREÇOS
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A Riodesol.pt declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no Sítio. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no Sítio devido a anomalias técnicas será detectado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no Sítio for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.

ARTIGO 7 – GARANTIAS, TROCAS, REEMBOLSO
Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados.
A troca deve ser efectuada no prazo de 100 (dias) dias após a data de compra.
O pedido de reembolso devem ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias após a data de compra ou 14 (quatorze) dias após a data de entrega.
- Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o Utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente.
- No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a Riodesol.pt reembolsará o valor efectivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.

Em todos os casos, todos os pedidos de troca ou reembolsos terão de ser efectuados via postal para Riodesol.pt, Elisabete Coelho, Rua São Tomé e Príncipe lote 14-M 3ºesq. 2950-114 Palmela, Portugal.

Todos os artigos beneficiam de uma garantia contratual, sem prejuízo da garantia legal.

ARTIGO 8 – ASSINATURA E PROVA
A criação da conta e a validação final da encomenda constituirão a prova, de acordo com as disposições legais e, permitirão a exigibilidade das quantias que figurarem no total de encomenda.
Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efectuadas no Sítio.

ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE
Para todas as etapas de acesso ao Sítio, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a sociedade Riodesol.pt só possui uma obrigação de meios. A sociedade Riodesol.pt exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Os artigos vendidos encontram-se descritos e apresentados no Sítio com o máximo de exatidão possível. Se apesar de todas as nossas precauções ocorrerem erros no Sítio ou nos catálogos da Riodesol.pt, a Riodesol.pt não será responsabilizada por esse facto. Excepto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a Riodesol.pt e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.